O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um pastor do Rio de Janeiro por violação sexual mediante fraude, envolvendo um menor de idade. A decisão unânime da 5ª turma do STJ considerou que, em crimes contra a dignidade sexual, especialmente aqueles praticados na clandestinidade, o depoimento da vítima possui um peso probatório significativo. O caso em questão envolve atos cometidos entre 2014 e 2018, iniciados quando a vítima tinha apenas 14 anos.
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A condenação inicial foi emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), que determinou uma pena de três anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto. A defesa do pastor recorreu, alegando que o relacionamento era consensual e que a conduta seria atípica, além de questionar o não chamamento para sustentação oral durante o julgamento da apelação. No entanto, o STJ negou provimento ao recurso especial, destacando que houve demonstração de vício no consentimento da vítima, induzida pela posição de autoridade do religioso.
Decisão do tribunal
O STJ enfatizou que a jurisprudência considera relevante o depoimento da vítima em casos de abuso sexual, uma vez que tais crimes raramente contam com testemunhas oculares ou evidências diretas. No caso específico, a vítima foi corroborada por outros dois jovens que relataram experiências similares, contribuindo para a credibilidade de seus relatos. Além disso, foi demonstrado que o pastor usou sua posição para persuadir e silenciar as vítimas, ameaçando consequências graves para a igreja e suas famílias caso os crimes viessem à tona.
O tribunal destacou também que a defesa não sofreu nenhum tipo de prejuízo pela ausência de sustentação oral, devido à falta da solicitação em momento oportuno, conforme os procedimentos legais. Com base nas argumentações apresentadas e nas evidências do caso, a aplicação das súmula 7 e 83 foi citada para inadmitir o recurso, reforçando a impossibilidade de reexame de fatos e provas, além da existência de jurisprudência pacífica contrária à tese defendida pela defesa.
Contexto do caso
Os crimes cometidos pelo pastor ocorreram num contexto em que ele se aproveitava de sua autoridade religiosa para justificar os atos como "fraqueza da carne". Essa manipulação emocional e psicológica foi crucial para manter as vítimas em silêncio, criando um ambiente de vulnerabilidade e coerção. A situação foi agravada pela pressão social e comunitária exercida sobre os jovens, dificultando a busca por ajuda ou denúncia dos abusos sofridos.
Estas práticas de abuso de poder dentro de instituições religiosas são um problema recorrente, que vem sendo enfrentado pelos tribunais de maneira a proteger a dignidade e os direitos das vítimas. A manutenção da condenação pelo STJ é um passo importante na responsabilização de autoridades religiosas que se aproveitam de sua posição para cometer crimes.
Implicações legais
A decisão do STJ não apenas reforça a importância de se proteger menores de idade contra abusos cometidos por figuras de autoridade, mas também fortalece o entendimento de que o testemunho da vítima tem um valor significativo na avaliação de tais crimes. Esta é uma proteção essencial para garantir que os abusos não fiquem impunes devido à ausência de provas físicas diretas, algo frequente em casos de violação sexual.
O caso, que está sob segredo de justiça, destaca a necessidade de vigilância contínua e denúncia proativa de quaisquer suspeitas de abuso por partes de líderes religiosos. As instituições religiosas e a sociedade em geral devem estar atentas para prevenir tais atrocidades e apoiar as vítimas no processo de acusação e busca por justiça.
Este episódio reafirma o papel crucial das cortes superiores em garantir que decisões justas e fundamentadas sejam tomadas para proteger aqueles que são mais vulneráveis na sociedade.
Processo: AREsp 2.685.569
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Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.
