Por que produtores rurais entram em falência através da recuperação judicial?

Falência rural no Brasil é impulsionada por recuperação judicial convolada, mudando o momento de ação dos credores.

Por que produtores rurais entram em falência através da recuperação judicial?

A recente transformação nas práticas de recuperação judicial do produtor rural no Brasil chamou a atenção para um fenômeno importante: os produtores rurais não entram em falência diretamente por pedidos de credores, mas sim após a convolação de seus processos de recuperação judicial. Esse cenário tem alterado a dinâmica de ação dos credores no setor agrícola.

Um levantamento de dados, realizado por meio das edições da coluna Movimento Falimentar do jornal Valor Econômico, destacou que todas as falências de produtores rurais no período de um ano ocorreram dessa forma, indicando mudanças importantes no fluxo de procedimentos jurídicos relacionados à insolvência desses produtores.

Dados das falências no agronegócio

Entre 29 de outubro de 2025 e 29 de outubro de 2026, a coluna Movimento Falimentar registrou 865 falências decretadas, das quais 34 envolveram produtores rurais. Todos esses casos foram precedidos por recuperações judiciais convoladas. No agronegócio, a convolação representou 76% dos casos de falências, enquanto no geral, 43%.

Além disso, a concentração territorial foi significativa, com 46% dos casos do agronegócio ocorrendo em Mato Grosso, particularmente na 4ª Vara de Rondonópolis, que sozinha decretou 31 falências no setor.

Concentração e padrão de falência

Os achados destacaram dois padrões notáveis: a concentração territorial e a decretação em bloco. Mato Grosso, com uma concentração elevada de falências, e o padrão de litisconsórcio ativo entre cônjuges e empresas familiares refletem essas tendências. A falência em bloco foi mais evidente entre abril e junho de 2026, quando a 4ª Vara de Rondonópolis decretou 19 devedores falidos em três grandes eventos.

A maioria dos produtores rurais que solicitaram recuperação judicial o fez em litisconsórcio ativo, resultando em falências simultâneas de até nove devedores. Já as agroindústrias apresentaram uma estrutura de passivo mais comercial, muitas vezes com falências decretadas a partir de infraestrutura isolada e solicitação direta.

Por que a falência surge da recuperação?

O endividamento agrícola geralmente está vinculado a créditos bancários, CPRs, e operações de barter, garantidos por alienação fiduciária ou hipotecas, que levam os credores a focarem em executar garantias em vez de buscar a falência diretamente. Assim, a falência do produtor rural é mais comum quando não há aprovação de um plano alternativo proposto pelos credores, ou quando ocorre o descumprimento de uma obrigação durante a fiscalização.

O artigo 73 da Lei 11.101/2005 é o dispositivo legal que geralmente conduz à falência nesses casos, com menção especial às regras de frescor de recomeço político-jurídico (fresh start) para produtores individuais. Isso demonstra que a falência não é o fim definitivo para muitos produtores.

Impacto sobre os credores

Os credores precisam agir antes da falência para resguardar seus interesses. A espera pela falência pode resultar na recuperação de ativos já consumidos ou inviáveis. O envolvimento ativo no cumprimento do plano de recuperação e pedidos tempestivos de convolação são fundamentais. Além disso, para créditos não sujeitos ao concurso, como CPR e alienação fiduciária, é crucial organizar provas antes da arrecadação de bens.

O cenário atual sugere que o número de convolações permanece relevante, especialmente considerando um estoque de 439 deferimentos de recuperação judicial com características rurais contra 71 falências no mesmo contexto temporal. Isso implica que muitas recuperações poderão se tornar falências, em particular em regiões como Mato Grosso.

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Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.

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