Município indenizará mãe por morte de criança em UPA

Uma triste negligência médica levou a Justiça de São Paulo a determinar que o município de Guarulhos indenize a mãe de uma criança falecida após atendimento inadequado em unidades de pronto atendimento (UPA). O valor da indenização foi fixado em R$ 110 mil, a título de danos morais.

O caso foi analisado pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que confirmou a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública. O desembargador relator Magalhães Coelho destacou a omissão no diagnóstico que retirou chances de sobrevivência da criança.

Decisão do magistrado

Segundo os autos, a criança foi inicialmente atendida com sangramento nasal e edema no olho após sofrer uma queda de escada. No entanto, mesmo com claros sinais de fratura da base do crânio, o menor foi liberado sem exames aprofundados, como tomografia computadorizada. Dois dias depois, já em estado crítico, não resistiu.

O relator enfatizou que, ainda que as UPAs não disponham de equipamentos sofisticados, é obrigação do município providenciar o encaminhamento do paciente a unidades hospitalares adequadas. Assim, a alta precoce foi considerada um fator determinante para a morte.

Voto e fundamentação

Os magistrados concluíram que a negligência evidenciada não só infringiu o direito à saúde, mas também subverteu os princípios básicos do atendimento médico. A votação foi unânime, com a participação dos desembargadores Luís Francisco Aguilar Cortez e Rubens Rihl.

Este caso destaca a importância da gestão eficiente na saúde pública e serve de alerta sobre a necessidade de assegurar infraestrutura e qualificação no atendimento emergencial.

Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.