Juiz suspende cobranças de dívidas do Corinthians

O Sport Club Corinthians Paulista recebeu recentemente uma decisão judicial que traz alívio temporário nas suas obrigações financeiras. O juiz Adler Batista Oliveira Nobre, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, concedeu uma tutela de urgência que suspende execuções e medidas constritivas sobre o patrimônio do Corinthians. Esta medida é parte do esforço do clube em organizar e centralizar suas dívidas sob o regime permitido pela Lei nº 14.193/21, que institui a Sociedade Anônima do Futebol (SAF).

A decisão vem em um momento crucial para o Corinthians, cuja maior parte das dívidas resulta do financiamento para a construção da Neo Química Arena, inaugurada em 2014. A suspensão temporária visa facilitar a elaboração de um plano de pagamento que deve ser apresentado em um prazo de 60 dias. Segundo o juiz, a continuidade das execuções poderia comprometer as operações do clube e a própria execução do plano de pagamento que será proposto, impactando não só o Corinthians mas também os credores envolvidos.

Decisão do magistrado

A decisão judicial tem como um dos principais objetivos garantir a estabilidade financeira do Corinthians durante o período de apresentação do plano de pagamento. Conforme sublinhou o magistrado, permitir a continuidade das cobranças e execuções comprometeria as operações do clube, podendo inviabilizar o cumprimento de suas obrigações futuras. Ele frisa que a suspensão das execuções é uma medida reversível caso o Corinthians não consiga cumprir com os prazos e obrigações acordados.

A suspensão das cobranças está em linha com as previsões da Lei nº 14.193/21, que promulga a estruturação da SAF. Este regime oferece aos clubes a possibilidade de centralizar execuções em um único juízo para que possam organizar o pagamento de suas dívidas de forma mais eficaz e coordenada. A medida quer assegurar que o patrimônio do clube não seja depredado por múltiplas ações em diferentes tribunais, oferecendo uma solução mais ordenada para os credores.

Papel do administrador judicial

Com a decisão, a empresa Laspro Consultores LTDA foi nomeada como administradora judicial do processo. A responsabilidade da Laspro inclui analisar a documentação contábil, verificar os créditos do clube e organizar editais. Este papel é crucial para garantir transparência na condução do Regime Centralizado de Execuções, tornando todo o processo mais claro tanto para o clube quanto para os seus credores.

A nomeação de um administrador judicial visa assegurar que o plano de pagamento seja desenvolvido com base em dados precisos e completos. A empresa será responsável por supervisionar a adesão aos prazos e obrigar-se-á a relatar ao tribunal sobre qualquer descumprimento potencial das obrigações assumidas pelo Corinthians.

Consequências para o clube e seus credores

A decisão judicial é um alívio temporário, mas o clube precisa agir rapidamente para cumprir os prazos estipulados. O plano de pagamento que o Corinthians deve apresentar irá definir como o clube pretende sanar suas dívidas sem comprometer suas operações. O foco é assegurar que os credores recebam seus créditos de forma ordenada, minimizando a possibilidade de prejuízos.

O magistrado destacou a importância de proteger os interesses de ambas as partes, afirmando que a continuidade das medidas constritivas poderia resultar em prejuízos irreparáveis não apenas para o clube, mas também para os credores. Esta é uma tentativa de equilibrar os interesses financeiros, garantindo a continuidade das atividades do Corinthians enquanto se estabelece uma organização prática para a quitação dos débitos.

Participação da torcida

Paralelamente às ações judiciais, o apoio da torcida é vital para o clube. A campanha “Doe Arena”, lançada pela torcida organizada “Gaviões da Fiel”, recebeu recentemente a contribuição do ministro Alexandre de Moraes, torcedor assumido do Corinthians. A campanha busca arrecadar fundos para auxiliar no pagamento das dívidas relacionadas à construção do estádio.

A coleta de doações por meio de campanhas de arrecadação traz um elemento comunitário ao processo, mostrando a influência e a importância da torcida na gestão financeira e na continuidade do clube. Essa mobilização de apoio reafirma a união entre o clube e seus milhões de adeptos, num esforço conjunto para superar desafios financeiros.

Processo: 1189761-87.2024.8.26.0100
Confira a liminar.

Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.