A decisão judicial envolvendo o bloqueio de R$ 12 milhões nas contas do Corinthians ganhou novos desdobramentos após o juiz Paulo Rogério Santos Pinheiro, da 43ª Vara Cível de São Paulo, negar o recurso apresentado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Essa medida mantém a penhora dos valores, que estão relacionados ao inadimplemento de um contrato de patrocínio firmado entre o clube e a empresa de apostas PixBet.
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A controvérsia teve início após a rescisão unilateral do contrato entre o Corinthians e a PixBet, que havia pago R$ 30 milhões pela exclusividade de sua marca em uniformes e materiais promocionais. O descumprimento da cláusula de preferência na escolha de um novo patrocinador levou a PixBet a ingressar com ação de execução para reaver o valor pago e uma multa compensatória, estipulada em mais de R$ 60 milhões.
decisão judicial destaca inconsistências na tese da CEF
De acordo com argumentos apresentados pela Caixa Econômica Federal, parte dos valores bloqueados pertencem à instituição, em razão de cessões fiduciárias feitas pelo Corinthians para garantir dívidas relacionadas à construção da arena do clube. No entanto, a argumentação foi rejeitada pelo magistrado, que destacou a ausência de provas robustas que evidenciassem a origem dos depósitos bloqueados.
Em sua análise, o juiz enfatizou que as contas bancárias sob controle do clube permitem movimentações livres, incluindo depósitos de outras origens que não os recebíveis por premiações. Dessa forma, concluiu que não há comprovação documental suficiente que legitime a exclusividade dos recursos para a Caixa Econômica Federal.
“De fato, a conta bancária é controlada exclusivamente pelo próprio executado, permitindo o crédito de outros depósitos diversos de recebíveis por premiações. É preciso comprovação documental de que os valores mantidos na referida conta são exclusivamente relativos ao pagamento de premiações do clube, pertencendo em cessão fiduciária à CEF", afirmou o juiz em sua decisão.
impactos financeiros e próximos passos para o clube
O valor de R$ 12 milhões penhorado inclui depósitos em contas vinculadas ao Corinthians, como uma intitulada “Conta Premiações”, que deixou de ser reconhecida como vinculada exclusivamente à Caixa. Além disso, os bloqueios abrangem receitas provenientes de direitos de transmissão e bilheterias, atingindo um montante expressivo nas finanças do clube.
Embora a Justiça tenha mantido o bloqueio, o levantamento dos valores pela PixBet está temporariamente suspenso enquanto o sistema eletrônico de requisição judicial não for concluído. A CEF, por sua vez, recebeu um prazo de 15 dias para apresentar novos documentos que sustentem suas alegações, o que poderá influenciar os rumos do processo.
O Corinthians, que havia firmado um acordo inicial para parcelar a dívida total em valores a serem quitados até 2025, enfrenta agora uma execução judicial de grande impacto. O descumprimento do acordo não apenas resultou na retomada das cobranças, mas também ampliou as implicações econômicas para o clube, considerando a multa compensatória nas negociações com a PixBet.
cenário jurídico e mediático
Essa disputa acentua não apenas os desafios financeiros enfrentados pela instituição esportiva, mas também evidência o papel da Justiça na mediação de conflitos contratuais. O desenrolar do caso continua monitorado com atenção, tanto pelo meio jurídico quanto pelos torcedores do clube, que aguardam soluções que equilibrem as demandas jurídicas com as necessidades administrativas do Corinthians.
Com o caso ainda em andamento, a decisão reforça a importância de um acompanhamento detalhado por parte das partes envolvidas, sobretudo diante da possibilidade de novos recursos e impugnações. Enquanto isso, o clube deverá lidar com as repercussões jurídicas e institucionais do caso no meio esportivo e financeiro.
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Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.
