Juiz decide por culpa concorrente em atrasos de embarque

Um atraso significativo no embarque de mercadorias para o exterior levou a Justiça a reconhecer a responsabilidade compartilhada entre duas empresas envolvidas no processo logístico. A decisão do juiz Frederico dos Santos Messias, do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo/SP, considerou que tanto a exportadora quanto o agente marítimo contribuíram para o atraso, determinando a divisão proporcional dos custos da taxa de sobre-estadia, calculada em oito mil dólares.

Esse caso revelou uma ausência de planejamento na escolha de infraestrutura adequada para o transporte marítimo. Conforme os autos, o terminal indicado pela companhia de navegação apresentou falta de capacidade para receber os contêineres, atrasando a operação em 14 dias. Somado a isso, a exportadora enfrentou dificuldades com a fumigação, o que postergou o embarque em mais de 45 dias além do previsto.

Análise da culpa concorrente

No cenário jurídico, a culpa concorrente ocorre quando ambas as partes envolvidas em um conflito têm responsabilidade proporcional pelos danos causados. No caso em questão, a decisão judicial apontou fatores específicos que culminaram no atraso logístico: o armador indicou um terminal inadequado em termos de capacidade, enquanto o exportador optou por um porto que não atendia às demandas dentro do prazo.

O magistrado destacou que o agente marítimo, geralmente eximido de responsabilidade em tais ocasiões, integra o mesmo grupo econômico do armador. Dessa forma, a conexão entre as empresas reforçou a necessidade de divisão proporcional dos encargos, considerando o impacto das escolhas operacionais de ambos.

Além disso, a decisão observou a falha do armador ao selecionar um terminal único, uma decisão que envolve riscos operacionais previsíveis. Da mesma forma, a exportadora poderia ter optado por um porto alternativo para evitar atrasos.

Determinação judicial: divisão de encargos

O resultado foi a responsabilização proporcional das partes pelos custos gerados, principalmente pela taxa de sobre-estadia. O juiz ponderou que ambas contribuíram para a situação e que a repartição dos custos não apenas é justa, mas também representativa das falhas observadas no planejamento logístico.

Esse caso reflete importantes debates sobre logística internacional e o papel das partes envolvidas. O uso de planejamento adequado e a análise de infraestrutura são cruciais para diminuir custos adicionais e litígios. Mais informações podem ser acessadas no processo nº 1000206-02.2024.8.26.0375, que segue à disposição para consulta pública.

Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.