Impacto dos impostos de 2024 na economia

A transição para 2025 trouxe à tona uma análise crucial sobre as decisões e medidas adotadas ao longo de 2024, especialmente no campo tributário. Com novas leis, medidas provisórias e reestruturações fiscais, o governo de Lula 3 reforçou uma postura que prioriza o aumento da arrecadação, deixando impactos diretos sobre a vida dos contribuintes.

A prometida racionalização do sistema tributário foi substituída por um discurso que enxerga benefícios fiscais como inimigos da arrecadação pública. Esse contexto culminou em medidas controversas, como a criação da MP 1227, apelidada pejorativamente de "MP do fim do mundo", que encontrou resistência firme no Congresso.

O foco em mais arrecadação em 2024

O governo de 2024 reiterou a narrativa de que qualquer mecanismo que reduz receita, independentemente da razão ou efeito positivo em setores estratégicos, merece ser combatido. Exemplo disso foi a crescente atenção aos benefícios fiscais. Esses, que já representaram 4,19% do PIB durante o governo Dilma, foram alvo de críticas e de aumento da vigilância, inclusive com novas obrigações acessórias criadas pela IN 2204/24.

Dentre as ações mais polêmicas, esteve a tentativa frustrada de implementar a MP 1227, que trazia mudanças automáticas e abruptas, como a extinção da compensação cruzada. Essa medida foi devolvida pelo Congresso, marcando uma rara interrupção no ímpeto governamental para aumentar tributos.

Além disso, a Lei 14.973/24, que permitiu a declaração de ativos não reportados no exterior e a atualização de imóveis, evidenciou outro objetivo claro: ampliar receitas governamentais. Ainda que isso não tenha atraído grande adesão de contribuintes, devido aos poucos benefícios concedidos a quem optasse por regularizar bens ou atualizar valores.

Reformas apressadas e incertezas para 2025

Outro ponto crítico foi o andamento das reformas tributárias, especialmente os Projetos de Lei Complementar (PLPs) 68 e 108, que pretendem implementar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e criar um comitê gestor para o novo sistema tributário. A pressa em aprovar o PLP 68 levantou dúvidas sobre o real objetivo de equilibrar a estrutura fiscal ou apenas acelerar a arrecadação. Por outro lado, o PLP 109 permanece como um desafio para 2025, necessário para que o novo sistema funcione de fato a partir de 2026.

Destaques estaduais e judiciais

No âmbito estadual, o estado de São Paulo encontrou dificuldades para consolidar o Convênio 100 sobre insumos agropecuários, gerando insegurança jurídica. Curiosamente, esperados aumentos na alíquota do ITCMD (de 4% para até 8%) em estados como São Paulo e Minas Gerais não se materializaram, mostrando que nem todas as previsões fiscalistas se concretizaram.

Já no Judiciário, questões como a sub-rogação do Funrural continuam sem resolução. O Supremo Tribunal Federal adiou mais uma vez uma definição que afeta diretamente o setor agro.

O panorama para os próximos anos

O ano de 2024 será lembrado pela prioridade em elevar a carga tributária para fazer frente às despesas crescentes do governo. O avanço de medidas sem debates aprofundados ou tempo para análise tem gerado incerteza e surpresa ao setor produtivo e aos contribuintes em geral. O desafio para 2025 será equilibrar essa política arrecadatória com a busca de segurança jurídica e planejamento econômico, elementos imprescindíveis para o desenvolvimento sustentável do país.

Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.