Direitos de vizinhança no Código Civil

Os direitos de vizinhança desempenham um papel crucial na promoção de uma convivência harmoniosa e equilibrada entre proprietários de imóveis. Regulados pelo Código Civil Brasileiro, esses direitos têm como objetivo não só proteger os direitos individuais, mas também assegurar que a utilização de uma propriedade não cause prejuízos indevidos aos vizinhos. Neste artigo, exploraremos os principais aspectos dos direitos de vizinhança, incluindo uso nocivo da propriedade, árvores limítrofes, passagem forçada e outros.

Sem mais delongas, vamos nos aprofundar no fascinante universo dos direitos de vizinhança conforme delineados no Código Civil.

Árvore limítrofe

As árvores localizadas nas divisas de propriedades frequentemente geram conflitos. O Código Civil prevê diversas situações para resolver essas disputas, garantindo que os direitos e deveres dos proprietários sejam equilibrados. Primeiramente, árvores cujos troncos estão na linha divisória são consideradas propriedade comum dos donos dos imóveis adjacentes. Se ramos ou raízes de uma árvore ultrapassarem a estrema de um imóvel, o vizinho tem o direito de cortá-los até o plano divisório. Já os frutos caídos em propriedade particular pertencem ao dono do solo onde caíram.

Em casos onde a árvore causa prejuízos ao vizinho, é possível exigir seu corte. O Código Civil define claramente que se uma árvore, cuja raiz está em uma linha divisória, for cortada, os frutos e madeiras obtidos devem ser divididos entre os proprietários.

Passagem forçada de acesso

Quando falamos de passagem forçada, nos referimos ao direito de um proprietário exigir que o dono de uma propriedade vizinha permita a passagem pelo seu terreno. Isso ocorre quando não há outra forma adequada de acesso à via pública, nascente ou porto. Este direito de passagem é regulado por uma série de condições, incluindo a necessidade de compensar o proprietário do terreno usado para a passagem, garantido por indenização.

Caso ocorra a alienação parcial de um imóvel, o segmento que ficar sem acesso deve ter o direito de passagem garantido pelo outro segmento, desde que tal acesso seja realmente necessário. Se as partes não chegarem a um acordo, o juiz decidirá por onde se dará a passagem, levando em consideração a facilidade de viabilização.

Uso nocivo da propriedade

Outro componente fundamental dos direitos de vizinhança é o uso nocivo da propriedade. O Código Civil Brasileiro assegura que a utilização de um imóvel não pode comprometer a segurança, saúde ou sossego dos vizinhos. Atividades que produzem ruídos excessivos, poluição e odores desagradáveis são exemplos de usos nocivos que podem ser contestados.

Os proprietários têm a obrigação de utilizar seu imóvel de maneira que não cause danos aos vizinhos, e qualquer uso que infrinja essas normas poderá resultar em ações judiciais para cessar a atividade nociva e até para compensar os danos causados.

Passagem forçada de cabos e tubulações

A passagem de cabos e tubulações também é contemplada dentro do direito de vizinhança. Este direito garante que proprietários possam exigir a passagem de condutas de utilidade pública quando não houver alternativa viável ou quando esta for excessivamente onerosa. Assim, o proprietário do imóvel atravessado pelos cabos ou tubulações deve permitir sua instalação, sendo também garantida uma indenização pelo uso de sua propriedade.

Das águas

Os direitos relacionados às águas são detalhados para cobrir as diversas situações que surgem entre propriedades vizinhas. Proprietários de terrenos inferiores são obrigados a receber as águas que naturalmente correm dos terrenos superiores, exceto se houver agravamento causado por obras no terreno superior. Além disso, o uso das águas pluviais ou fontes não captadas é também regulamentado para evitar poluição e garantir que os prejuízos sejam ressarcidos devidamente.

Conclusão

Os direitos de vizinhança contemplam uma série de situações cotidianas que podem causar conflitos entre proprietários. A legislação busca equilibrar os direitos de uso dos imóveis, promovendo uma coexistência pacífica e justa. Compreender esses direitos é fundamental para garantir que todos possam usufruir de suas propriedades sem causar danos ou incômodos a terceiros.

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Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.