Direito Comercial: Conceito, princípios e atuação profissional

Direito Comercial é o ramo do Direito que regula as relações comerciais, incluindo contratos, empresas e mercado de capitais. É importante para garantir a justiça e a segurança no comércio. Neste artigo você vai aprender sobre o conceito, princípios e atuação profissional.

O que é Direito Comercial?

É um ramo do direito que se ocupa das relações jurídicas envolvendo empresas e comércio. Ele regula os contratos comerciais, a organização das empresas, a propriedade comercial e outros aspectos relacionados ao mundo dos negócios. 

O conjunto de normas visam regular a atividade empresarial e garantir a segurança e a justiça nas relações comerciais. Ele é importante tanto para os empresários quanto para os consumidores, pois ajuda a estabelecer as regras e limites das atividades comerciais, bem como a proteger os direitos das partes envolvidas em um negócio.

Conheça quais são os princípios do Direito Comercial?

Os princípios do Direito Comercial são aqueles que regem o funcionamento do comércio e da atividade empresarial. Alguns dos principais princípios do Direito Comercial incluem:

A liberdade de iniciativa econômica: este princípio estabelece que as pessoas físicas e jurídicas têm o direito de realizar atividades comerciais de forma livre, desde que respeitem as leis e regulamentações aplicáveis.

• O princípio da boa-fé: este princípio estabelece que as partes envolvidas em uma transação comercial devem agir de forma honesta e leal, evitando qualquer ato que possa prejudicar o outro.
• O princípio da autonomia da vontade: este princípio estabelece que as partes envolvidas em uma transação comercial têm o direito de livremente estabelecer os termos e condições da mesma, desde que estejam de acordo com a lei.
• O princípio da relatividade contratual: este princípio estabelece que as obrigações e direitos decorrentes de um contrato só são válidos entre as partes que o firmaram, e não podem ser impostos a terceiros.

Esses são apenas alguns dos principais princípios do Direito Comercial. Existem outros, como o princípio da função social das empresas e o princípio da proteção do consumidor, que também são importantes para o funcionamento do comércio e da atividade empresarial.

Qual é a importância do Direito Comercial?

É importante porque estabelece as regras que regem as relações comerciais entre as empresas e os indivíduos. Ele é aplicado no âmbito das atividades comerciais, como compra e venda, contratos e outros negócios jurídicos relacionados ao comércio.

Também trata de questões relacionadas aos registros comerciais e às sociedades mercantis. Ele é um conjunto de normas que visam proteger os direitos e interesses das partes envolvidas nos negócios comerciais e promover a justiça e a equidade nas relações comerciais.

De forma geral, o Direito Comercial é importante porque contribui para o desenvolvimento do comércio e da economia, bem como para a proteção dos direitos dos indivíduos e empresas envolvidos nas atividades comerciais.

Quais as atividades de um advogado especialista em Direito Comercial?

Um advogado especialista em Direito Comercial é responsável por ajudar empresas e indivíduos a resolver problemas relacionados a leis comerciais e contratos comerciais. Isso inclui ajudar a redigir contratos, assessorar em processos de compra e venda de empresas e lidar com questões relacionadas a falências, concorrência desleal e outras questões comerciais. Eles também podem representar seus clientes em processos judiciais e outras disputas comerciais. 

É importante notar que os advogados especialistas em Direito Comercial precisam estar familiarizados com uma ampla variedade de leis e regulamentos comerciais, bem como com as práticas e costumes comerciais do setor em que trabalham.

Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.