DF é condenado por erro médico em parto

Justiça condena DF por erro médico durante parto, causando sequelas irreversíveis e determinando pensão e indenização.

DF é condenado por erro médico em parto

Um recente julgamento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) destacou um caso de erro médico com graves implicações legais e sociais. O Distrito Federal foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e à concessão de pensão vitalícia para uma criança e seus pais, após um atendimento equivocado durante o parto em um hospital público.

O incidente resultou em sequelas neurológicas irreversíveis na criança, intensificando o debate sobre a responsabilidade objetiva do Estado em situações de negligência médica. A decisão unânime reforça a necessidade de qualidade nos serviços públicos de saúde.

Decisão da responsabilidade do estado

A 7ª Turma Cível do TJ-DF confirmou que a responsabilidade do Estado, em casos envolvendo seus agentes, é objetiva, ou seja, basta comprovar o dano e o nexo causal com a conduta. Conforme o acórdão, a falha no diagnóstico e a ausência de atenção à bradicardia fetal no início do trabalho de parto foram decisivas para o agravamento do quadro clínico da criança.

Um laudo pericial reforçou que a falta de exames específicos e o inadequado monitoramento durante o procedimento resultaram nas graves sequelas. Segundo o tribunal, houve imperícia e imprudência por parte da equipe médica no cuidado.

Valores fixados no julgamento

A condenação estabeleceu indenizações de R$ 60 mil à criança e R$ 50 mil a cada genitor por danos morais. Além disso, a decisão impôs o pagamento de uma pensão vitalícia de dois salários-mínimos mensais, a partir da data do ocorrido. Ainda que o Distrito Federal tenha contestado o valor e apontado suposta responsabilidade da mãe, essas alegações foram rejeitadas pelo colegiado.

Os valores foram considerados razoáveis pelo tribunal diante da gravidade das consequências para a vítima e seus familiares, reforçando o caráter pedagógico e compensatório da medida.

A importância do monitoramento no parto

O caso serve como alerta sobre a relevância do monitoramento adequado durante o parto, especialmente em casos que indicam possíveis complicações, como a bradicardia fetal. Exames e diagnósticos precisos, além de decisões rápidas e embasadas, são fundamentais para evitar tragédias semelhantes.

Erros médicos como este não apenas impactam a saúde da criança, mas também geram abalos significativos para as famílias envolvidas. Reforçam, ainda, a necessidade de maior investimento nas práticas e na capacitação das equipes de saúde pública.

Leia o acórdão completo

Para maiores detalhes, o acórdão completo da decisão está disponível em: Acordão TJ-DF.

Tags relevantes:

#erroMédico #responsabilidadeObjetiva #negligênciaMedica #DireitoàSaúde #DeficiênciasInfantis #SistemaSaúdePública

Leia também:


DF é condenado por erro médico em parto

Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.

Gostaria de falar conosco?

Agende uma consultoria com um advogado via WhatsApp!

Mais de 116 avaliações no Google

Consulte as avaliações, já foi atendido pelo escritório? Conte para nós a sua experiência!

🚨 Cuidado, não caia em GOLPES!

A Elias & Cury Advogados Associados NUNCA solicita pagamento de boletos, pix ou depósitos para liberação de qualquer valor referente a processos, fique atento!

Você pode gostar também

Leia outros artigos

Jornalistas indenizados por vídeo denunciando abordagem policial

Jornalistas indenizados por vídeo denunciando abordagem policial

Por • Publicado em 6 de dezembro de 2024

Jornalistas pagarão indenização por vídeo denunciando ação policial contra homem negro em Criciúma, gerando polêmica.

Leia mais
Concessionária é condenada por morte de criança eletrocutada

Concessionária é condenada por morte de criança eletrocutada

Por • Publicado em 28 de dezembro de 2024

Justiça condena concessionária a pagar R$ 150 mil em danos morais por omissão que levou à morte de criança eletrocutada.

Leia mais
Escritório de advocacia no Morumbi: Conheça a Elias & Cury Advogados Associados

Escritório de advocacia no Morumbi: Conheça a Elias & Cury Advogados Associados

Por • Atualizado em 22 de outubro de 2024

A Elias & Cury Advogados Associados, escritório de advocacia no Morumbi em São Paulo, iniciou suas atividades há mais de […]

Leia mais

Contato

Use os nossos canais de comunicações!

Telefone
+55 11 3771 3100

Endereço
R. Edward Joseph, 122,
CJ 34 – Morumbi – SP







    * Todos os campos são necessários.