Como saber se o profissional consultado é realmente advogado?

A consulta jurídica é uma prática fundamental para quem busca resolver questões legais de forma eficaz e segura. Contudo, saber se o profissional com o qual você está se consultando é realmente um advogado é essencial. Afinal, a atividade de consultoria jurídica é privativa de advogados, conforme estabelecido pelo art. 1º da Lei 8.906/94. Vamos explorar os passos necessários para verificar essa informação crucial.

Implementar medidas para confirmar a qualificação de um advogado pode prevenir vários problemas legais e garantir que você está recebendo orientação de alguém devidamente autorizado e competente. O primeiro passo é entender a Lei de Contravenções Penais, que em seu art. 47 estabelece atividades privativas de advocacia, como postulação perante órgãos do Poder Judiciário e atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. Isso significa que qualquer prática desses atos sem ser advogado constitui exercício ilegal da profissão.

Cadastro Nacional de Advogados (CNA)

A maneira mais direta e eficaz de verificar a veracidade da inscrição de um advogado é através do Cadastro Nacional de Advogados (CNA). Este banco de dados, mantido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), permite verificar se o profissional é oficialmente reconhecido como advogado.

Como Utilizar o CNA:

1. Acesso ao Portal: Visite o site Cadastro Nacional de Advogados.
2. Pesquisa por Nome: Você pode inserir o nome completo ou parcial do advogado para pesquisar.
3. Pesquisa por Número da OAB: Se você tiver o número de registro na OAB do profissional, a pesquisa se torna ainda mais precisa e rápida.
4. Verificação de Regularidade: Após localizar o advogado, verifique se a sua inscrição está regular. O portal também permite contato direto com o advogado através de um formulário eletrônico.

Aplicativos móveis

Além do portal, o CNA também está disponível em formato de aplicativo para dispositivos iOS e Android. Este recurso é útil para consultas rápidas e imediatas, especialmente para profissionais que precisam verificar informações em campo ou durante reuniões.

Contato direto com a OAB

Caso não encontre o advogado no CNA, não conclua imediatamente que ele não está habilitado. Pode ocorrer de ele não ter sido recadastrado. Nesse caso, entre em contato com a OAB de sua cidade ou estado para garantir a veracidade da situação.

Importância da verificação

A verificação prévia protege você contra fraudes e garante que o profissional possui a devida qualificação e ética para prestar consultoria jurídica. Além disso, certifica que suas ações estão legalmente respaldadas.

Conclusão

Verificar se o profissional consultado é realmente um advogado é um processo simples e essencial. Utilizando ferramentas como o Cadastro Nacional de Advogados, aplicativos móveis e contato direto com a OAB, você pode assegurar que suas questões legais estão nas mãos de um profissional capacitado e autorizado a exercer a advocacia.

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Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.