Publicações por Redação

Decisão autoriza empresas a excluírem PIS e Cofins de suas próprias bases de cálculo, impactando carga tributária.

Juiz nega indenização após acidente de socioeducador, considerando falta de culpa da empregadora na situação.

Decisão judicial nega indenização a socioeducador ferido durante fuga de adolescentes, alegando ausência de culpa da empresa.

TJ-GO determina suspensão de leilão em caso de penhora excessiva, protegendo imóveis. Saiba mais sobre essa decisão.

Júri determina indenização de R$ 15 mil a jovem acusado injustamente de furtar chinelo em supermercado. Justiça por dignidade.

TJ-SP veta penhora de dízimos de igreja sem antes se esgotarem consultas a órgãos de busca de bens do devedor.

Juíza decide contra pedido de indenização de técnico que afirmou não poder usar o banheiro em trabalho externo.

Juiz em Belém aplica o artigo 78 do CPC e manda riscar expressões ofensivas de petição em caso de violência doméstica.

Juiz rejeita recurso da Caixa e confirma penhora milionária do Corinthians, destacando falta de comprovações financeiras.

TRT-2 decidiu manter a penhora após devedora não comprovar que usava a renda do aluguel para subsistência ou moradia.

Banco é condenado por discriminação e assédio após gerente sugerir uso de anticoncepcional em bancárias, gerando polêmica.

Tribunal trabalhista condena empresa por não respeitar descanso semanal de gerente de loja, garantindo indenização ao trabalhador.

Pedido para alcançar patrimônio pessoal de sócios em falências possui natureza de incidente e não uma ação autônoma.

Justiça determina que empresa forneça insumos de diálise à Santa Casa, limitando a liberdade contratual em prol da saúde pública.

Tribunal de São Paulo cancela desapropriação de imóvel após impasses na perícia, que geraram contestação do valor financeiro.