Categoria: Direito Civil

Entenda o papel da cláusula de impenhorabilidade no planejamento sucessório para proteger bens e limitar riscos patrimoniais.

Juíza identifica litigância predatória em pedido de indenização e extingue caso sem resolução do mérito por ausência de interesse.

Justiça condena concessionária a pagar R$ 150 mil em danos morais por omissão que levou à morte de criança eletrocutada.

Prefeitura de Crato/CE é condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais a idoso ferido em acidente causado por via mal conservada.

Tribunal decide que concessionária não deve indenizar motorista após colisão com capivara, citando força maior no caso.

Mulher será indenizada por queda em calçada defeituosa. Justiça responsabiliza prefeitura por negligência em via pública.

STJ debate a impenhorabilidade de valores até 40 salários-mínimos em contas, poupanças e fundos; decisão pode ser marco.

A impenhorabilidade no artigo 833 do CPC/2015 evoluiu com um caráter mais flexível, protegendo valores e permitindo relativização.

Justiça reafirma que valores de pensão alimentícia recebidos não sofrem incidência de imposto de renda, garantindo isenção.

Justiça condena homem a pagar R$ 7,5 mil a empresário ofendido em WhatsApp. Caso expõe impacto de ofensas virtuais.

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Juíza nega indenização por falta de provas em caso de torção no tornozelo em desnível de posto de combustíveis no RJ.

Jornalistas pagarão indenização por vídeo denunciando ação policial contra homem negro em Criciúma, gerando polêmica.

Tribunal reconhece legitimidade de cães em ação judicial e fixa indenização por disparos que feriram dois animais.

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