Categoria: Direito Civil

Justiça condena mãe por acusações infundadas de maus-tratos contra escola, impondo indenização e retratação pública.

Justiça condena José de Abreu a pagar R$ 35 mil a Carlos Vereza por ofensas em rede social, incluindo o termo “fascista”.

Rui Costa Pimenta, presidente do PCO, é condenado a indenizar Kim Kataguiri em R$ 10 mil por dano moral após ofensas públicas.

Justiça condena DF por erro médico durante parto, causando sequelas irreversíveis e determinando pensão e indenização.

Justiça condena Vale a pagar R$ 80 mil a cunhada de vítima da tragédia de Brumadinho, reconhecendo vínculo afetivo.

Adolescente expulsa por acusação injusta de planejar chacina será indenizada em R$ 10 mil; entenda o caso e a decisão judicial.

Entenda o papel da cláusula de impenhorabilidade no planejamento sucessório para proteger bens e limitar riscos patrimoniais.

Juíza identifica litigância predatória em pedido de indenização e extingue caso sem resolução do mérito por ausência de interesse.

Justiça condena concessionária a pagar R$ 150 mil em danos morais por omissão que levou à morte de criança eletrocutada.

Prefeitura de Crato/CE é condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais a idoso ferido em acidente causado por via mal conservada.

Tribunal decide que concessionária não deve indenizar motorista após colisão com capivara, citando força maior no caso.

Mulher será indenizada por queda em calçada defeituosa. Justiça responsabiliza prefeitura por negligência em via pública.

STJ debate a impenhorabilidade de valores até 40 salários-mínimos em contas, poupanças e fundos; decisão pode ser marco.

A impenhorabilidade no artigo 833 do CPC/2015 evoluiu com um caráter mais flexível, protegendo valores e permitindo relativização.

Justiça reafirma que valores de pensão alimentícia recebidos não sofrem incidência de imposto de renda, garantindo isenção.