Categoria: Direito Civil

Prefeitura de Crato/CE é condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais a idoso ferido em acidente causado por via mal conservada.

Tribunal decide que concessionária não deve indenizar motorista após colisão com capivara, citando força maior no caso.

Mulher será indenizada por queda em calçada defeituosa. Justiça responsabiliza prefeitura por negligência em via pública.

STJ debate a impenhorabilidade de valores até 40 salários-mínimos em contas, poupanças e fundos; decisão pode ser marco.

A impenhorabilidade no artigo 833 do CPC/2015 evoluiu com um caráter mais flexível, protegendo valores e permitindo relativização.

Justiça reafirma que valores de pensão alimentícia recebidos não sofrem incidência de imposto de renda, garantindo isenção.

Justiça condena homem a pagar R$ 7,5 mil a empresário ofendido em WhatsApp. Caso expõe impacto de ofensas virtuais.

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Juíza nega indenização por falta de provas em caso de torção no tornozelo em desnível de posto de combustíveis no RJ.

Jornalistas pagarão indenização por vídeo denunciando ação policial contra homem negro em Criciúma, gerando polêmica.

Tribunal reconhece legitimidade de cães em ação judicial e fixa indenização por disparos que feriram dois animais.

Atendimento jurídico online oferece flexibilidade, custo reduzido e acesso facilitado a especialistas, garanta qualidade.

Manobra de Kristeller, prática considerada violência obstétrica, leva à indenização judicial. Saiba os direitos das gestantes.

Mulher agredida ao sair de ônibus no DF será indenizada. Tribunal considerou laudos e mensagens que provaram a culpa.

Explore o universo dos direitos reais no Brasil, abrangendo propriedade, garantias jurídicas e as principais características desses direitos fundamentais.