Categoria: Direito Civil

Saiba tudo sobre o crime de assédio sexual, suas implicações legais, características e classificações no código penal.

Empresa é condenada a indenizar adolescente em R$ 5 mil por uso indevido de imagem sem autorização para fins comerciais.

O assédio moral prejudica a saúde e a dignidade do trabalhador, criando um ambiente de trabalho insustentável e desumano.

STJ decide que na extinção parcial de ação, honorários devem ser proporcionais à parte efetivamente julgada.

Mãe será indenizada por erro médico em UPA de Guarulhos que resultou na morte de seu filho. Indenização de R$ 110 mil.

Juíza determina 15% de honorários sobre proveito econômico em caso de cobrança indevida de título de capitalização.

STJ analisa a possibilidade de fixar honorários advocatícios abaixo de 1% do valor da causa e os critérios para justificativa.

Falhas no atendimento a gestante resultaram em condenação do SUS por violência obstétrica, reforçando direitos femininos.

Juíza extingue ação de execução de honorários contra mulher ao reconhecer prescrição intercorrente em processo arquivado.

Servidor do INSS terá que pagar R$ 30 mil ao ministro Gilmar Mendes por ofensas gravadas em um aeroporto de Lisboa.

Juiz em Nhamundá extingue caso após identificar práticas abusivas e captação irregular de cliente por advogada.

STJ decide que cálculo de honorários deve considerar soma das pretensões do processo, trazendo impacto às ações judiciais.

OAB defende critérios objetivos na fixação de honorários, promovendo justiça, segurança jurídica e respeito aos advogados.

Espólio de vítimas da tragédia de Brumadinho pode pedir indenização por danos morais e existenciais em nome do falecido.

Decisão judicial em SP mantém cães com a ex-esposa, priorizando vínculo afetivo, e concede visitas quinzenais ao ex-marido.