Categoria: Direito Penal

STF reforça que condenados por tráfico privilegiado, réus primários sem vínculo criminoso, têm direito ao indulto presidencial.

Advogados de São Carlos são presos sob suspeita de envolvimento no assassinato de casal cliente em São Pedro.

Perda de mandato só ocorre após condenação com trânsito em julgado, reafirma STJ em decisão sobre cargos públicos.

Juiz de Mato Grosso do Sul terá um processo disciplinar no CNJ para apurar suspeita de venda de decisões judiciais.

Decisão do STJ estabelece que juiz não pode reduzir benefícios pactuados em acordos de colaboração premiada homologados.

Justiça militar condena soldado por filmar clandestinamente mulher em banheiro, reforçando proteção à intimidade e dignidade.

Pai é condenado a pagar R$ 300 mil por abusar sexualmente do filho; decisão baseia-se em condenação criminal transitada.

Justiça solta homem no Rio após prisão exceder pena original de 15 dias, mantendo-o detido mais de dois meses.

Riscos e limites do uso da inteligência artificial na confecção de decisões e sentenças judiciais são debatidos.

STJ absolve réu ao decidir que apenas testemunho policial sem provas não pode fundamentar condenação judicial.

Dono de restaurante em São Paulo é condenado por manter produtos vencidos e impróprios ao consumo, segundo decisão judicial.

Congresso aprova aumento de penas para crimes contra magistrados e membros do MP, reforçando a proteção aos profissionais.

CNJ determina intimação prévia de condenados em regime aberto, fortalecendo direitos no sistema prisional brasileiro.

STJ decide pela revogação de prisão preventiva de acusado de tráfico devido à ausência de periculosidade acentuada.

STJ absolveu acusado de tráfico devido a busca policial ilegal em domicílios de comunidade, sem mandado judicial.