Categoria: Direito Penal
Na categoria de Direito Penal, aprenda sobre leis criminais e seus desdobramentos. Entenda como atuar em um processo penal.
STJ revoga prisão preventiva por tráfico sem periculosidade acentuada
STJ decide pela revogação de prisão preventiva de acusado de tráfico devido à ausência de periculosidade acentuada.
STJ absolve acusado por busca coletiva ilegal em comunidade
STJ absolveu acusado de tráfico devido a busca policial ilegal em domicílios de comunidade, sem mandado judicial.
Tribunal decide que porte de 550 gramas caracteriza uso pessoal de maconha
TJ-SP determina que porte de 550g de maconha não configura tráfico, sendo considerado consumo intenso e pessoal.
Japão indeniza ex-boxeador após 45 anos no corredor da morte
Justiça do Japão condena erro histórico e indeniza ex-boxeador em R$ 8 milhões após 45 anos no corredor da morte.
Juiz absolve acusado de furto por falta de provas
Homem acusado de furto de carro é absolvido devido à insuficiência de provas; decisão considerou manifestação do MP.
Tribunal mantém condenação por stalking contra ex-patrão
TJ-PR confirma condenação de homem por stalking contra ex-patrão. Pena estabelecida é de reclusão em regime aberto.
Homem apalpa mulher em elevador e é condenado a indenização milionária
Conduta em elevador é considerada importunação sexual; homem é condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais em Fortaleza.
Grupo é preso por golpes simulando ser juiz
Polícia Civil prende três pessoas por golpes em Goiás. Grupo se passava por juiz e aplicava fraudes via pix.
TJ/DF mantém condenação do DF por tiro de PM à paisana
Homem baleado por PM à paisana receberá R$ 25 mil de indenização. TJ/DF reafirma a responsabilidade objetiva do Estado.
Influenciadora condenada por associar enchentes a religiões de matriz africana
Justiça condena influenciadora por publicação que relaciona enchentes no RS à prática de religiões de matriz africana.
Influência dos antecedentes criminais no Tribunal do Júri
Entenda como a utilização de antecedentes criminais no Tribunal do Júri pode comprometer a imparcialidade e a busca pela justiça.
Advogado deve indenizar Alexandre por ofensa em júri
Advogado é condenado a pagar R$ 50 mil a Alexandre de Moraes por difamação durante julgamento no Fórum de São Paulo.
Juiz rejeita denúncia de patrocínio infiel contra advogada
Juiz arquiva ação penal contra advogada por patrocínio infiel, considerando o crime absorvido pelo estelionato já extinto.
Juiz absolve vice-governadora e ex-deputados em caso de corrupção
Justiça absolve vice-governadora do DF e ex-deputados por falta de provas em processo de corrupção passiva.
Justiça mantém condenação por roubo e associação criminosa
Justiça confirma condenação de réus por roubo com violência, uso de armas de fogo e associação criminosa em SP.
