Categoria: Direito Penal

STJ absolve réu ao decidir que apenas testemunho policial sem provas não pode fundamentar condenação judicial.

Dono de restaurante em São Paulo é condenado por manter produtos vencidos e impróprios ao consumo, segundo decisão judicial.

Congresso aprova aumento de penas para crimes contra magistrados e membros do MP, reforçando a proteção aos profissionais.

CNJ determina intimação prévia de condenados em regime aberto, fortalecendo direitos no sistema prisional brasileiro.

STJ decide pela revogação de prisão preventiva de acusado de tráfico devido à ausência de periculosidade acentuada.

STJ absolveu acusado de tráfico devido a busca policial ilegal em domicílios de comunidade, sem mandado judicial.

TJ-SP determina que porte de 550g de maconha não configura tráfico, sendo considerado consumo intenso e pessoal.

Justiça do Japão condena erro histórico e indeniza ex-boxeador em R$ 8 milhões após 45 anos no corredor da morte.

Homem acusado de furto de carro é absolvido devido à insuficiência de provas; decisão considerou manifestação do MP.

TJ-PR confirma condenação de homem por stalking contra ex-patrão. Pena estabelecida é de reclusão em regime aberto.

Conduta em elevador é considerada importunação sexual; homem é condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais em Fortaleza.

Polícia Civil prende três pessoas por golpes em Goiás. Grupo se passava por juiz e aplicava fraudes via pix.

Homem baleado por PM à paisana receberá R$ 25 mil de indenização. TJ/DF reafirma a responsabilidade objetiva do Estado.

Justiça condena influenciadora por publicação que relaciona enchentes no RS à prática de religiões de matriz africana.

Entenda como a utilização de antecedentes criminais no Tribunal do Júri pode comprometer a imparcialidade e a busca pela justiça.