Tag: tráfico
Lista dos arquivos encontrados.
STJ revoga prisão preventiva por tráfico sem periculosidade acentuada
Por Redação •
Atualizado em 9 de abril de 2025
STJ decide pela revogação de prisão preventiva de acusado de tráfico devido à ausência de periculosidade acentuada.
STJ absolve acusado por busca coletiva ilegal em comunidade
Por Redação •
Publicado em 2 de abril de 2025
STJ absolveu acusado de tráfico devido a busca policial ilegal em domicílios de comunidade, sem mandado judicial.
