Tag: TJSC
Lista dos arquivos encontrados.
TJSC autoriza condomínio a instalar medidor e pagar tarifa somente por esgoto produzido
Por Redação •
Atualizado em 20 de fevereiro de 2023
Uma recente decisão proferida, em caráter liminar, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, acendeu em todo consumidor […]
Casa de shows é condenada por incomodar moradores com ruído excessivo
Por Redação •
Atualizado em 20 de fevereiro de 2023
Uma casa de shows foi condenada a pagar indenização a quatro vizinhos por ruído excessivo. A sentença foi confirmada pela […]
