Tag: Código de Processo Civil
Lista dos arquivos encontrados.
Juiz ordena a exclusão de ofensas de gênero em petição judicial
Por Redação •
Publicado em 22 de novembro de 2024
Juiz em Belém aplica o artigo 78 do CPC e manda riscar expressões ofensivas de petição em caso de violência doméstica.
CPC permite suspensão de CNH de inadimplentes
Por Redação •
Atualizado em 20 de fevereiro de 2023
Todos nós estamos cansados de ouvir notícias sobre alguém que ganhou na Justiça uma ação, mas não conseguiu receber nada, […]
