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STJ revoga prisão preventiva por tráfico sem periculosidade acentuada Direito Penal

STJ revoga prisão preventiva por tráfico sem periculosidade acentuada

Por • Atualizado em 9 de abril de 2025

STJ decide pela revogação de prisão preventiva de acusado de tráfico devido à ausência de periculosidade acentuada.

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