Categoria: Direito Penal

Advogado é condenado a pagar R$ 50 mil a Alexandre de Moraes por difamação durante julgamento no Fórum de São Paulo.

Juiz arquiva ação penal contra advogada por patrocínio infiel, considerando o crime absorvido pelo estelionato já extinto.

Justiça absolve vice-governadora do DF e ex-deputados por falta de provas em processo de corrupção passiva.

Justiça confirma condenação de réus por roubo com violência, uso de armas de fogo e associação criminosa em SP.

Homem é absolvido pelo TJ-SP por furto de botijão de gás devolvido à vítima. Decisão aplica princípio da insignificância.

TJ-MG rejeitou alegação de cerceamento de defesa por preclusão e manteve condenação por estupro de vulnerável.

Juiz da execução penal tem competência para monitorar conversas entre advogados e presos visando segurança e ordem no presídio.

Tribunal mantém condenação de R$ 20 mil após vídeo íntimo de autora ser compartilhado sem consentimento no Instagram.

Justiça condena Globo a pagar R$ 10 mil a Suzane Richthofen por divulgar laudo sigiloso sobre progressão de regime.

Justiça condena associações e empresas por exploração de bingo ilegal e determina indenização de R$ 6 milhões por danos morais.

STF decide que crime sem evidências de gravidade não exige exame criminológico para análise de progressão de regime.

Mulher é condenada por transportar 141 quilos de cabelo humano sem documentação. Juiz considera dolo comprovado.

Justiça condena servidora do TJ/SP a 16 anos por desviar R$ 2,4 milhões com alvarás falsos e ocultar valores em bens.

STJ indefere pedido de cela especial a advogado condenado por homicídio. Decisão mantém execução da pena em Manaus.

STJ rejeita pedido para anular pronúncia em caso de homicídio, questionada três anos após decisão. Entenda os detalhes.