Categoria: Direito Penal

Homem é absolvido pelo TJ-SP por furto de botijão de gás devolvido à vítima. Decisão aplica princípio da insignificância.

TJ-MG rejeitou alegação de cerceamento de defesa por preclusão e manteve condenação por estupro de vulnerável.

Juiz da execução penal tem competência para monitorar conversas entre advogados e presos visando segurança e ordem no presídio.

Tribunal mantém condenação de R$ 20 mil após vídeo íntimo de autora ser compartilhado sem consentimento no Instagram.

Justiça condena Globo a pagar R$ 10 mil a Suzane Richthofen por divulgar laudo sigiloso sobre progressão de regime.

Justiça condena associações e empresas por exploração de bingo ilegal e determina indenização de R$ 6 milhões por danos morais.

STF decide que crime sem evidências de gravidade não exige exame criminológico para análise de progressão de regime.

Mulher é condenada por transportar 141 quilos de cabelo humano sem documentação. Juiz considera dolo comprovado.

Justiça condena servidora do TJ/SP a 16 anos por desviar R$ 2,4 milhões com alvarás falsos e ocultar valores em bens.

STJ indefere pedido de cela especial a advogado condenado por homicídio. Decisão mantém execução da pena em Manaus.

STJ rejeita pedido para anular pronúncia em caso de homicídio, questionada três anos após decisão. Entenda os detalhes.

Mulher condenada pelo TJ/SP por abandono de incapaz após deixar a filha sozinha em casa, resultando em trágico suicídio.

Entenda a condenação por fraude à cota de gênero eleitoral, seus impactos legais e como é tratada pela justiça eleitoral.

Justiça desconsidera áudios e prints de WhatsApp sem comprovação de autenticidade e integridade nos autos de processo judicial.

TJ-SP decide que denúncia do MP e gravidade do crime não bastam para decretar prisão preventiva. Entenda a decisão!