Categoria: Direito Penal
Na categoria de Direito Penal, aprenda sobre leis criminais e seus desdobramentos. Entenda como atuar em um processo penal.
Dono de restaurante condenado por produtos vencidos
Dono de restaurante em São Paulo é condenado por manter produtos vencidos e impróprios ao consumo, segundo decisão judicial.
Congresso amplia penas por crimes contra juízes e membros do MP
Congresso aprova aumento de penas para crimes contra magistrados e membros do MP, reforçando a proteção aos profissionais.
Condenado em regime aberto exige intimação prévia
CNJ determina intimação prévia de condenados em regime aberto, fortalecendo direitos no sistema prisional brasileiro.
STJ revoga prisão preventiva por tráfico sem periculosidade acentuada
STJ decide pela revogação de prisão preventiva de acusado de tráfico devido à ausência de periculosidade acentuada.
STJ absolve acusado por busca coletiva ilegal em comunidade
STJ absolveu acusado de tráfico devido a busca policial ilegal em domicílios de comunidade, sem mandado judicial.
Tribunal decide que porte de 550 gramas caracteriza uso pessoal de maconha
TJ-SP determina que porte de 550g de maconha não configura tráfico, sendo considerado consumo intenso e pessoal.
Japão indeniza ex-boxeador após 45 anos no corredor da morte
Justiça do Japão condena erro histórico e indeniza ex-boxeador em R$ 8 milhões após 45 anos no corredor da morte.
Juiz absolve acusado de furto por falta de provas
Homem acusado de furto de carro é absolvido devido à insuficiência de provas; decisão considerou manifestação do MP.
Tribunal mantém condenação por stalking contra ex-patrão
TJ-PR confirma condenação de homem por stalking contra ex-patrão. Pena estabelecida é de reclusão em regime aberto.
Homem apalpa mulher em elevador e é condenado a indenização milionária
Conduta em elevador é considerada importunação sexual; homem é condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais em Fortaleza.
Grupo é preso por golpes simulando ser juiz
Polícia Civil prende três pessoas por golpes em Goiás. Grupo se passava por juiz e aplicava fraudes via pix.
TJ/DF mantém condenação do DF por tiro de PM à paisana
Homem baleado por PM à paisana receberá R$ 25 mil de indenização. TJ/DF reafirma a responsabilidade objetiva do Estado.
Influenciadora condenada por associar enchentes a religiões de matriz africana
Justiça condena influenciadora por publicação que relaciona enchentes no RS à prática de religiões de matriz africana.
Influência dos antecedentes criminais no Tribunal do Júri
Entenda como a utilização de antecedentes criminais no Tribunal do Júri pode comprometer a imparcialidade e a busca pela justiça.
Advogado deve indenizar Alexandre por ofensa em júri
Advogado é condenado a pagar R$ 50 mil a Alexandre de Moraes por difamação durante julgamento no Fórum de São Paulo.
