Categoria: Direito Administrativo

Juiz decide anular o sistema de cotas para alunos trans em universidade pública do RS, gerando debate sobre inclusão e igualdade.

Justiça Federal decide que o Corcovado e o Cristo Redentor pertencem à União, reforçando gestão pelo Parque Nacional da Tijuca.

Juiz concede regime de teletrabalho para servidora com depressão e histórico de gestações de risco, garantindo suporte.

Mulher receberá indenização da União após erro médico em doação de medula óssea resultar em sequelas graves.

Honorários em ações por saúde ao SUS devem ser fixados com base na equidade, garantindo justiça e proporcionalidade.

Tribunal determina tramitação simultânea para processos de multa e suspensão da CNH, promovendo uniformidade nas decisões.

Justiça manda SP criar plano para renomear vias que homenageiam figuras ligadas a violações de direitos humanos.

Mototáxi é liberado em São Paulo após decisão judicial que determina que o serviço não eleva acidentes de trânsito.

Saiba por que advogados públicos precisam de inscrição na OAB e acompanhe o julgamento dessa obrigatoriedade no STF.

TJ-SP suspende a aposentadoria de juiz acusado de falsidade ideológica e uso de documento falso no estado de São Paulo.

Atividades pedagógicas fora da sala contribuem para aposentadoria especial de professor, ampliando o tempo de serviço reconhecido.

Entenda quem deve arcar com os prejuízos financeiros e operacionais causados por colisões entre pássaros e aeronaves.

Tribunal paulista anula condenação por improbidade administrativa devido à falta de comprovação de dolo na nova legislação.

Tribunal de Contas analisa marco para indenização de bens ferroviários, buscando soluções justas para trechos devolvidos.

Decisão judicial confirma repasse de R$ 500 mil a associação beneficente em MS, destacando impacto do direito à saúde.