Categoria: Direito Administrativo

Atividades pedagógicas fora da sala contribuem para aposentadoria especial de professor, ampliando o tempo de serviço reconhecido.

Entenda quem deve arcar com os prejuízos financeiros e operacionais causados por colisões entre pássaros e aeronaves.

Tribunal paulista anula condenação por improbidade administrativa devido à falta de comprovação de dolo na nova legislação.

Tribunal de Contas analisa marco para indenização de bens ferroviários, buscando soluções justas para trechos devolvidos.

Decisão judicial confirma repasse de R$ 500 mil a associação beneficente em MS, destacando impacto do direito à saúde.

Município de Cafelândia é condenado a pagar R$ 309 mil à Telefônica por inadimplência em contratos de serviços de telefonia.

Ministro André Mendonça do STF restabelece condenação de ex-prefeito por irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do PR.

Reitor é reintegrado após destituição sem defesa. Juiz reforça direito à ampla defesa em processos administrativos.

STJ avaliará se servidores podem executar decisões coletivas obtidas por sindicatos sem filiação ou inclusão em lista.

Tribunal de Justiça de SP mantém decisão e condena estado por erro médico que levou à morte de uma idosa.

Domine os conceitos e princípios do direito administrativo, compreenda a função dos agentes públicos e conheça as oportunidades de carreira.

Explore os pontos fundamentais do direito administrativo, sua relação com a esfera pública e a atuação legal dos agentes.

Direito Administrativo é o ramo do direito que regula a atuação da administração pública e seus atos administrativos. É um […]