Categoria: Direito Tributário

Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão pública, promovendo equilíbrio econômico e justiça distributiva.

PLP 267 quer vetar ISS sobre honorários advocatícios. Proposta reforça justiça tributária e tem apoio da advocacia.

Nova fase tributária começa no Brasil com o imposto sobre bens e serviços, impulsionando mudanças no sistema fiscal.

Juíza declara inconstitucional o imposto de renda retido na fonte sobre pensão alimentícia em decisão judicial relevante.

Entenda as controvérsias legais e restrições sobre a compensação de prejuízos fiscais em casos de incorporação e extinção societária.

STF decide que aplicação da equidade em honorários de sucumbência é limitada a causas envolvendo a Fazenda Pública.

Entenda a reforma tributária no Brasil, com foco na EC 132/2023, LC 214/2025 e os novos tributos IBS, CBS e imposto seletivo.

TJ-RO decide que aumento de imposto não configura desequilíbrio contratual em contratos administrativos, reafirmando a lei.

Cobrança indevida de IPVA após perda de veículo em ação penal resulta em indenização de R$ 5 mil e retirada da dívida ativa.

A alta carga tributária de 2024 continuará impactando a economia em 2025, evidenciando a preferência por elevar impostos.

Entenda como o imposto seletivo afeta o setor de bebidas, seus custos e mudanças no consumo com a reforma tributária.

STJ decide que impostos não podem ser retroativos após mudança normativa por decisão administrativa no Rio Grande do Sul.

Impactos do Imposto Seletivo e IPI na Zona Franca de Manaus após a reforma tributária em 2023.

Decisão autoriza empresas a excluírem PIS e Cofins de suas próprias bases de cálculo, impactando carga tributária.

Explore como o direito tributário regula as cobranças de tributos e sua essencialidade na administração pública brasileira.