Categoria: Direito Imobiliário

Construtoras são condenadas a pagar R$ 10 mil a cada cônjuge por atraso de dois anos na entrega de apartamento em Minas Gerais.

Tribunal nega indenização por vagas de garagem reduzidas; perícia concluiu que tamanho não compromete manobras ou segurança.

Juíza extingue ação de condomínio contra construtora por vícios construtivos, destacando a decadência do prazo legal.

Entenda os direitos de vizinhança no Código Civil e como essas normas harmonizam conflitos entre proprietários e vizinhos.

TJ/MT reconhece a impenhorabilidade de apartamento como bem de família, garantindo proteção pela lei 8.009/90.

TJ-GO determina suspensão de leilão em caso de penhora excessiva, protegendo imóveis. Saiba mais sobre essa decisão.

Tribunal de São Paulo cancela desapropriação de imóvel após impasses na perícia, que geraram contestação do valor financeiro.

Usucapião reconhece domínio de imóvel após posse pacífica e ininterrupta. Saiba mais sobre requisitos e jurisprudência.

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