Na categoria de Direito Empresarial, descubra as leis que regem empresas e negócios. Proteja seus interesses e seu patrimônio.
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Análise sobre consolidação substancial na recuperação judicial e seus impactos em dívidas rurais e aval de empresas urbanas.
Juiz aprova recuperação judicial e protege empresa de transporte contra expropriação por 180 dias conforme a legislação vigente.
Decisão judicial confirma que contratos de locação não são abrangidos por planos de recuperação, afetando acordos comerciais.
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Juiz determina culpa compartilhada entre exportadora e agente marítimo por atraso no embarque. Entenda a decisão judicial.
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Polêmicas sobre suspensão de execuções fiscais de multas administrativas na recuperação judicial.
Explicamos o papel vital do direito societário em proteger e regulamentar as sociedades empresariais modernas.
Entenda como o Direito Empresarial influencia o cotidiano das empresas no Brasil, abordando legislação e obrigações legais.
Direito Empresarial é a área do Direito que regula as relações comerciais e empresariais, incluindo a criação e organização de […]