Categoria: Direito do Consumidor

Empresa é condenada a indenizar formanda em R$ 5 mil por entregar DVD de formatura com vídeo de outra pessoa.

Empresa de automóveis é condenada por práticas abusivas após não entregar veículo e destinar valores a serviços sem aviso.

Justiça determina que plano de saúde forneça medicamento prescrito a paciente com câncer raro, garantindo tratamento urgente.

Justiça determina que faculdade atualize cadastro de aluno trans e pague R$ 5 mil por danos morais após negligência.

Justiça determina que Unimed mantenha o plano de saúde de crianças autistas após demissão do pai, sem nova carência.

Empresa de vistoria é condenada a indenizar consumidor em R$ 7 mil após laudo aprovado não identificar carro clonado.

Cliente é indenizado após a vistoria de carro não apontar irregularidades, resultando na apreensão do veículo pela polícia.

Empresas são condenadas a indenizar mulher em R$ 6 mil após cancelamento de festa de Ano Novo por falta de alvará.

Justiça obriga plano de saúde a cobrir medicamento Rituximabe prescrito para salvar vida de paciente em estado grave.

Justiça condena empresas a indenizarem consumidora em R$ 6 mil após festa de réveillon ser cancelada de forma abrupta.

Empresa é condenada a pagar R$ 2,1 milhões a produtores rurais por venda de sementes de milho vulneráveis a pragas.

Cliente receberá R$ 20 mil por acusação injusta de receita falsa em farmácia. Justiça também fixou danos materiais.

TJMG determina que banco indenize cliente por fraude virtual, com reparação de R$ 10 mil por danos morais e R$ 99 mil materiais.

Decisão judicial proíbe prática da bomba branca e venda delivery de combustíveis, protegendo consumidores contra confusões.

Justiça obriga Latam a autorizar cão de suporte emocional em cabine, garantindo apoio a passageiro com condição psicológica.